Ministério Público estadual requer que prefeito de Icapuí-CE exonere esposa e outros parentes de secretarias do município
O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio da Promotoria de Justiça Vinculada de Icapuí, expediu na terça-feira (14) a Recomendação nº 0009/2025, determinando que o prefeito de Icapuí, Francisco Kleiton Pereira exonere no prazo de 48 horas, servidores identificados em situação de nepotismo — inclusive casos de nepotismo cruzado — no âmbito da administração pública municipal.
A medida foi assinada pela promotora de Justiça Vandisa Maria Frota Prado Azevedo, que fundamentou a recomendação nos princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência administrativa, previstos no artigo 37 da Constituição Federal e reforçados pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), que veda a nomeação de parentes até o terceiro grau para cargos comissionados ou funções de confiança na administração pública.
De acordo com o documento, o MPCE constatou a nomeação de pelo menos seis servidores com vínculo familiar direto ou indireto com gestores municipais. Entre eles, Ivo Leone Pereira, Yasmin Pereira dos Santos e Sara Sofia Pereira, sobrinhos do prefeito Kleiton Pereira; Niácia Silva Valente, cunhada da secretária de Planejamento, Administração e Finanças, Janice da Silva Pereira, que é esposa do prefeito Kleiton; Geferson Mário Rebouças dos Santos e Émile Geovana da Costa Santos, parentes do secretário de Infraestrutura, Francisco José Rebouças dos Santos; e Victor Tadeu Félix da Costa, sobrinho do presidente do Instituto Municipal de Fiscalização e Licenciamento Ambiental (IMFLA).
Além do vínculo familiar, o MP apontou que alguns dos nomeados não possuem qualificação técnica compatível com os cargos ocupados, o que reforça, segundo a promotoria, a violação aos princípios da moralidade e da eficiência administrativa.
A promotora recomendou ainda que, a partir do recebimento do documento, o Município de Icapuí se abstenha de novas contratações com indícios de favorecimento familiar, inclusive em casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, e que passe a exigir declaração formal de inexistência de parentesco de todos os futuros nomeados para cargos comissionados.
O Ministério Público estabeleceu prazo de 15 dias para que o prefeito encaminhem resposta formal sobre as medidas adotadas para cumprimento da recomendação. Caso não haja atendimento às orientações, o MPCE poderá ajuizar ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra os responsáveis.
O documento foi encaminhado também à Câmara Municipal de Icapuí, ao Poder Judiciário local e às emissoras de rádio do município, para ampla divulgação à população.
